SUICÍDIO É A 2ª CAUSA DE MORTE DE ADOLESCENTES NO BRASIL: O QUE AS LEIS DE JUNDIAÍ PREVÊEM PARA MUDAR ESSE CENÁRIO

18 de setembro de 2026

Os números são alarmantes e exigem atenção permanente. No Brasil, o suicídio é a segunda principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em dados compilados pelo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. No cenário global, o suicídio foi a quarta causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos em 2019, suplantado apenas por lesões no trânsito, tuberculose e violências interpessoais.

Diante desse quadro, Jundiaí possui um conjunto de leis em vigor dedicado ao tema — instrumentos que sustentam políticas públicas de conscientização, prevenção e valorização da vida no município.

As leis vigentes em Jundiaí

A base da legislação municipal foi criada em 2017 com a Lei nº 8.852/2017, que instituiu a Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, e a Lei nº 8.814/2017, que incluiu no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro.

Desde então, a legislação foi ampliada. A Lei nº 9.499/2020 acrescentou às ações da campanha a conscientização sobre o acesso e o manuseio de objetos cortantes por menores de 18 anos. A Lei nº 9.906/2023 reforçou o texto ao prever a promoção de ações relacionadas à campanha.

O marco mais recente é a Lei nº 10.413/2025, que instituiu a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, consolidando o tema como política pública permanente — e não apenas como ação pontual de calendário.

Como as leis auxiliam na prevenção

Juntas, essas normas estabelecem uma estrutura de atuação que combina:

• Conscientização contínua: a Campanha de Valorização da Vida prevê ações ao longo do ano, não apenas no mês de setembro, alcançando escolas, unidades de saúde e espaços públicos;

• Data oficial de mobilização: o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio (10 de setembro) concentra esforços de divulgação e diálogo com a população;

• Foco em públicos vulneráveis: a legislação direciona atenção especial a adolescentes e jovens — exatamente a faixa etária apontada pelo Boletim Epidemiológico como a mais atingida;

• Arcabouço para políticas permanentes: com a Política Municipal instituída em 2025, o poder público municipal dispõe de base legal para estruturar, financiar e avaliar ações de prevenção, integrando saúde, educação e assistência social.

Materiais de prevenção à disposição da população

Como apoio às ações de prevenção, o Centro de Valorização da Vida (CVV) disponibiliza gratuitamente materiais produzidos desde 2019, incluindo três séries de vídeos voltadas especialmente à redução dos índices de suicídio entre jovens e adolescentes, além de guias direcionados a pais, educadores e facilitadores. Os conteúdos fazem parte das estratégias de diálogo aberto, livre de mitos e tabus sobre o tema.

Onde buscar ajuda

O CVV oferece apoio emocional gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188, com ligação gratuita de qualquer região do país. A orientação é que, diante de sinais de sofrimento, a pessoa procure familiares, amigos, profissionais de saúde ou os canais de apoio disponíveis — inclusive as unidades da rede municipal de saúde.

O que os dados dizem é que a janela de intervenção é estreita e começa cedo: é na adolescência e na juventude que a prevenção faz a diferença entre desistir e sobreviver. Nesse ponto, a legislação desempenha um papel fundamental: atua como uma ponte estratégica que conecta o poder público à sociedade. De uma ponta, fornece embasamento normativo para planejar, custear e consolidar ações contínuas de prevenção. De outra, orienta os cidadãos a identificarem sinais de alerta e a encontrarem suporte qualificado. De um lado, ela capacita a população a reconhecer os sinais de alerta e a saber onde buscar ajuda, transformando informação em ação. De outro, confere ao poder público o respaldo normativo necessário para regulamentar e estruturar políticas assertivas, com continuidade, financiamento e prestação de contas, que amparem de fato a população.

 O inteiro teor do projeto que deu origem à legislação municipal relativa ao tema — incluindo a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio (Lei nº 10.413/2025) e as demais normas que instituíram a Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio — pode ser consultado na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Jundiaí, onde estão disponíveis para acesso público os projetos, pareceres das comissões e demais documentos relacionados à tramitação das proposituras.

Fontes:

https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos

https://cvv.org.br/conheca-mais/guia-e-videos/

https://cvv.org.br/wp-content/uploads/2023/08/guia_CVV_pais_educadores_DIGITAL.pdf

https://cvv.org.br/wp-content/uploads/2023/08/guia_CVV_facilitadores_DIGITAL-1.pdf

https://jundiai.sp.leg.br/legislacao