Secretaria Municipal de Promoção da Saúde realiza prestação de contas na Câmara Municipal de Jundiaí

30 de setembro de 2026

A Câmara Municipal de Jundiaí realizou nesta quarta-feira (30), às 9h, no Plenário, a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2026. O encontro cumpriu a determinação legal que prevê a apresentação quadrimestral, à população e aos vereadores, dos recursos aplicados na área da Saúde.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo vereador Dr. Kachan Jr., Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência da Câmara e contou com a presença dos vereadores Juninho Adilson (UNIÃO) e Romildo Antonio (PDT), que acompanharam as apresentações realizadas pela equipe da pasta.

As exposições foram conduzidas pelas servidoras Maria Teresa Franco, diretora Financeira; Tatiane de Luca Barbosa, diretora de Atenção Básica à Saúde; Suellen Marília de Souza Silva Melo, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças; Adriana Alves de Moura, diretora de Atenção Especializada; Flávia Pagliarde Cerezer, representando o Departamento de Vigilância em Saúde, e Gabriela Brandt, gestora de Projetos. A apresentação contou ainda com a participação do Secretário Municipal de Promoção da Saúde, Dr. Flávio Amorim Nogueira, que detalhou os principais itens da prestação de contas do período.

Alguns dos assuntos debatidos no encontro foram os seguintes:

Aplicação de recursos, receitas e despesas

A equipe apresentou o painel de receitas para apuração da aplicação em saúde: do total orçado para o ano (R$ 3.051.338.000,00), foram arrecadados R$ 2.033.816.943,04 (66,65%), sendo R$ 929.538.127,04 em impostos — com destaque para IPTU e ISS — e R$ 1.104.278.816,00 em transferências, com a cota-parte do ICMS como principal fonte. No comparativo de execução orçamentária, a receita cresceu 15% ante o mesmo período de 2025 e a despesa 8%, ficando o índice de aplicação em saúde em 26,93% da receita.

Atenção básica

O número total de consultas na atenção básica passou de 245.985 para 258.208 no comparativo entre os 2º quadrimestres, puxado pelos atendimentos de enfermagem/ESF e pelos médicos da Estratégia de Saúde da Família.

Especialidades e fila de espera

No atendimento especializado, houve aumento de 116% na oferta de consultas, redução de 8% na fila geral e queda de 58% no tempo de espera. Cardiologia Adulto, Endocrinologia e Reumatologia atingiram a meta CISMETRO (redução da espera em 90 dias), com quedas de até 91% no tempo de espera; Angiologia e Proctologia seguem como desafios. A produção total de consultas das especialidades médicas somou 103.879 no período.

Teleinterconsulta e telediagnóstico

As teleinterconsultas caíram de 4.229 para 1.737, em razão do ajuste contratual que reduziu a oferta de 1.400 para 600 consultas mensais; o telediagnóstico de eletrocardiograma manteve-se estável, com cerca de 10,7 mil exames.

Assistência farmacêutica

Foram registradas 381.623 dispensações por usuário em 45 unidades da rede. A pasta destacou a descentralização da Farmácia de Medicamentos Especializados (FMME) para Jundiaí, que passou a processar e dispensar integralmente no município 3.757 processos entre junho e agosto, mantendo em Campinas os fluxos já em andamento.

Gestão de pessoas

No período, foram 45 contratações (31 estatutárias e 14 temporárias) e 19 saídas (14 exonerações, 4 aposentadorias e 1 óbito), além de 4 aumentos de quantitativo de postos (2 Assistentes de Administração, 1 Técnico em Necrópsia e 1 Médico Legista).

Participação social e primeira infância

Foi destacada a 14ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 13 de junho, que debateu o fortalecimento do SUS e elegeu 18 delegados para as etapas estadual e nacional. Na primeira infância, foram relacionadas ações como as consultorias da Rede Urban95, a Semana do Bebê e o Seminário Primeira Infância Jundiaí 2026.

Transparência

A prestação de contas da Saúde atende à determinação da Lei Complementar nº 141/2012, que prevê a apresentação quadrimestral, em audiência pública na Câmara, do relatório de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O inteiro teor da prestação de contas está disponível no canal da TV Câmara Jundiaí no YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=HXhw0ctvQkQ