Gabinetes
Projeto das rotas seguras e acessíveis para a pessoa idosa avança com pareceres favoráveis de três comissões
24 de setembro de 2026
O Projeto de Lei nº 15464/2026, que institui o Programa Municipal de Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa, recebeu pareceres favoráveis das três comissões permanentes por onde tramitou na Câmara Municipal de Jundiaí. De autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, o texto superou as etapas de análise e, desde 18 de setembro, aguarda apenas a inclusão na ordem do dia para ser deliberado pelo Plenário.
O aval das comissões
A conclusão das três análises atesta a consistência da proposta em diferentes frentes. A Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (CIMU), relator Romildo Antonio da Silva (Parecer nº 32/2026), reconheceu a pertinência do programa diante das condições de mobilidade e acessibilidade urbana do município. A Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana (CDCIS), relatora vereadora Carla Basilio (Parecer nº 135/2026), validou o alinhamento da proposta com os direitos e a proteção da pessoa idosa. Já a Comissão de Justiça e Redação (CJR), relator vereador Adilson Roberto Pereira Junior (Parecer nº 442/2026), atestou a conformidade jurídica e formal do texto.
Pelo texto
O projeto determina os objetivos do programa e define os trajetos urbanos que conectem áreas residenciais aos locais abrangidos pelas Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa. Na identificação e no planejamento das rotas, poderão ser consideradas condições como conservação, nivelamento e continuidade das calçadas; a existência de buracos, desníveis, degraus, pisos irregulares ou outros fatores que ofereçam risco de queda; e a sinalização horizontal e vertical destinada à orientação e à segurança dos pedestres, entre outros critérios.
Por que a lei importa
Segundo as Projeções da População do IBGE (revisão 2024), o número de brasileiros com 60 anos ou mais saltou de 24.917.618 em 2015 para 35.370.902 em 2025 — um crescimento de 41,9% em uma década. As projeções indicam que o contingente deve chegar a 47.051.618 em 2035, o que representa um avanço de 88,8% em relação a 2015. O envelhecimento populacional, porém, impõe desafios urbanos concretos.
Em Jundiaí, cidade que soma 465.277 habitantes pela estimativa do IBGE para 2026, a proposta busca garantir que o deslocamento a pé seja seguro, contínuo e acessível para quem mais depende da caminhada no dia a dia.
Próximas etapas
Uma vez incluído na ordem do dia, o projeto poderá ser discutido e votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo. Os documentos completos — projeto original, pareceres das comissões e demais peças da tramitação — podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Jundiaí.
Fontes:
Página oficial do IBGE: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html
Tabela interativa (TabNet/DATASUS): http://tabnet.datasus.gov.br/
