Confira os resultados da Sessão Ordinária de 14 de abril

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 14 de abril de 2026, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 902/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para aumentar o quantitativo de vagas.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14968/2025, do vereador Dika Xique Xique, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Campeonato de Futebol Amador de Jundiaí.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14973/2025, de autoria da vereadora Carla Basilio, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Nossa Senhora de Fátima (13 de maio).

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15186/2026, de autoria conjunta dos vereadores Mariana Janeiro e João Victor, que altera a Lei nº 10.316/2025, que institui o Programa de Conscientização e Incentivo ao Cuidado de Cães e Gatos Comunitários, para estabelecer diretrizes voltadas à proteção e ao bem-estar desses animais; e denomina a norma “Lei Jorginho”.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15223/2026, do vereador Paulo Sergio Delegado, que institui o Programa Municipal de Educação e Incentivo à Compostagem Doméstica, de caráter voluntário e complementar à Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Foram aprovados 15 projetos, de autoria do Colegiado de Vereadores, de denominação de ruas e avenidas no loteamento Residencial Villagio San Conrado (CECAP).

O Projeto de Lei nº 15228/2026 denomina “Rua Alice Cézar Pessini” a Rua 17.

O Projeto de Lei nº 15229/2026 denomina “Avenida Vanda Maria Latorre do Amaral Gurgel” a Avenida 01.

O Projeto de Lei nº 15230/2026 denomina “Avenida José de Andrade Rebello” a Avenida 02.

O Projeto de Lei nº 15231/2026 denomina “Rua Joaquim Andrade Rebello” as ruas 01 e 02.

O Projeto de Lei nº 15232/2026 denomina “Rua Antonio de Andrade Rebello” a rua 03.

O Projeto de Lei nº 15233/2026 denomina “Rua Iolanda Latorre Cascaldi” as ruas 04 e 09.

O Projeto de Lei nº 15234/2026 denomina “Rua Virgínia Murari” a rua 05.

O Projeto de Lei nº 15235/2026 denomina “Rua Coriolano de Marins e Dias” a rua 06.

O Projeto de Lei nº 15236/2026 denomina “Rua Vasco de Andrade Rebello” a rua 07.

O Projeto de Lei nº 15237/2026 denomina “Rua Antonio Loureiro Cardoso” a rua 08.

O Projeto de Lei nº 15238/2026 denomina “Rua José Pinto de Andrade” as ruas 10 e 11.

O Projeto de Lei nº 15239/2026 denomina “Rua Carlos Jorge Monteiro” as ruas 12 e 13.

O Projeto de Lei nº 15240/2026 denomina “Rua Noemia da Silveira Pupo Latorre” a rua 14.

O Projeto de Lei nº 15241/2026 denomina “Rua Diva Apparecida Latorre Christiansen” a rua 15.

E o Projeto de Lei nº 15242/2026 denomina “Rua Antonietta Gigliotti Latorre” a rua 16.

Foi adiado para a Sessão Ordinária de 5 de maio o Projeto de Lei nº 15216/2026, de autoria conjunta dos vereadores Edicarlos Vieira e Cristiano Lopes, que altera a Lei 8.792/2017 para renomear o “Programa Semana Municipal da Juventude” para “Programa Mês da Juventude”.

Foi retirado o Projeto de Lei nº 15134/2026, de autoria conjunta dos vereadores João Victor e Paulo Sergio Delegado, que autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte em cemitérios públicos e particulares; e revoga a Lei 4387/1994, correlata.

Foi aprovada a Moção nº 217/2026, do vereador João Victor, de apoio ao Projeto Federal que altera o art. 32 da Lei nº 9.605/1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.

Não votada por falta de quorum, a Moção nº 218/2026, do vereador Zé Dias, de apoio à urgente tramitação do Projeto Federal que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica.

Também não foi votada, pelo mesmo motivo, a Moção nº 219/2026, do vereador Romildo Antonio, de apoio ao Projeto Federal que visa declarar inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima praticada em contexto de violência doméstica e familiar, descumprimento de medida protetiva de urgência e crimes sexuais contra vulnerável.