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Confira o que foi votado na Sessão da Câmara de 6 de outubro
07 de outubro de 2026
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 6 de outubro de 2026, os vereadores votaram 8 itens, entre vetos, projetos de lei e moções.
Vetos
Foi rejeitado o Veto Total nº 25/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 14.791/2025, de autoria da vereadora Carla Basílio (PSD), que cria a Campanha para Poda de Árvores.
Também foi rejeitado o Veto Total nº 26/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 13.673/2022, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que altera a Lei nº 9.450/2020, que regula o horário de funcionamento de dispositivos registradores fotográficos de avanço de semáforo, para ampliar o período de desligamento.
Foi rejeitado ainda o Veto Total nº 27/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 15.026/2025, também do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que dispõe sobre a instalação de dispositivos sonoros de comunicação de itinerário e avisos de paradas nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de promover a acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
Projetos
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15.460/2026, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), que dispõe sobre a promoção da acessibilidade orientacional mediante a instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo, e revoga a Lei nº 10.346/2025, correlata.
Foi adiado, por requerimento verbal aprovado pelo Plenário, o Projeto de Resolução nº 860/2023, de autoria do vereador Madson Henrique (PL), que altera o Regimento Interno para modificar requisitos para inclusão, no Calendário Municipal de Eventos, de celebração reconhecida por entidade de classe. A matéria volta à pauta na Sessão Ordinária de 13 de outubro.
Também foi adiado, por requerimento verbal aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 15.465/2026, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSD), que declara de utilidade pública o Instituto Vida em Movimento. A matéria também retorna na Sessão Ordinária de 13 de outubro.
Moções
As duas moções da pauta foram aprovadas. A Moção nº 284/2026, do vereador Zé Dias (REP), manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 169/2026, do deputado Marcio Nakashima, que institui o benefício "Bolsa Cuidador Familiar", destinado às pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência.
A Moção nº 285/2026, do vereador João Victor (PL), manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e outros, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais, além de prever atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
O inteiro teor da Sessão Ordinária está disponível no canal da TV Câmara Jundiaí no YouTube, onde a população pode assistir à íntegra da reunião e acompanhar as discussões e votações dos itens da pauta.
