Confira o que foi votado na Sessão da Câmara de 07 de outubro

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 7 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14782/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que cria a Campanha “Cuidando de quem Educa” de apoio psicossocial aos educadores da rede pública municipal de ensino.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14781/2025, do vereador Paulo Sergio Delegado, que dispõe sobre a confecção de diplomas e certificados em Braille aos alunos com deficiência visual.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14624/2025, de autoria do vereador Romildo Antonio, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares. Uma emenda modificativa especifica a aplicação da vedação às caçambas metálicas do tipo Roll-on Roll-off ou similares de grande porte.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14899/2025, da vereadora Carla Basilio, que institui e inclui no calendário Municipal de Eventos a Festa das Crianças da Vila Hortolândia (outubro).

Teve aprovação o Projeto de Lei nº 14970/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albino, que denomina “Rua Carolina Vieira Reynaldo” a Rua 1 do Loteamento Residencial Campos de Medeiros (Bairro Medeiros).

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14981/2025, do Colegiado de Vereadores, que altera as leis 10.383/2025, 10.384/2025 e 10.386/2025, que denominaram vias, para retificar a identificação do bairro, substituindo “Casa Branca” por “Gramadão”.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2118/2025, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que revoga o Decreto Legislativo nº. 2004, de 5 de agosto de 2025.

Foi mantido o Veto nº 22/2025, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 14.649/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Martins, que autoriza o Executivo a delimitar zonas e horários para circulação de caminhões.

Seis moções foram aprovadas na sessão:

A Moção nº 144/2025, do Presidente Edicarlos Vieira, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para reforma emergencial da ETEC Vasco Antônio Venchiarutti, no município de Jundiaí.

Também de autoria do Presidente, a Moção nº 147/2025 é de apelo ao Governo do Estado para criação do Comando Regional da Polícia Militar com sede na Região Metropolitana de Jundiaí.

A Moção nº 143/2025, do vereador Zé Dias, é de apoio ao Projeto Federal que altera o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.

De autoria do mesmo vereador, a Moção nº 148/2025 é de apelo ao Ministério da Saúde, para que estude a criação de um programa social nacional voltado à saúde ocular, com a oferta de exames oftalmológicos, armações e lentes corretivas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Moção nº 146/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, é de apelo ao Governo Federal, para que seja incluído o medicamento Emicizumabe na lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Hemofilia tipo A grave.

A Moção nº 149/2025, do vereador Juninho Adilson, é de apelo aos Ministros do STF para que sejam acolhidos os embargos de declaração referentes ao RE 408620, previstos para julgamento na pauta da sessão ordinária do plenário 32-2025.

Foi adiado para a Sessão Ordinária do dia 21 de outubro o Projeto de Lei nº 14983/2025, de autoria da vereadora Carla Basilio, que denomina “Rua Clodoaldo Morais Teodoro” a Via de Pedestre 2 localizada no Loteamento Núcleo Residencial Água Doce – Fase I (Água Doce).