Gabinetes
Confira o que foi discutido pelos vereadores na primeira Sessão de 2024
Na primeira Sessão Ordinária deste ano, os vereadores de Jundiaí aprovaram o Projeto de Lei nº 14132/2023, de autoria do vereador Cícero Camargo da Silva, que cria a Campanha de Prevenção e Combate à Febre Amarela.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14180/2023, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Conscientização sobre a Diálise, na última quinta-feira de agosto.
Duas Moções foram aprovadas.
De autoria da vereadora Quézia de Lucca, a Moção nº 609/2023 é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo.
E a Moção nº 613/2023, de autoria do vereador Márcio Pentecostes de Sousa, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional de Jundiaí atenda as demandas de Cirurgias de Próteses.
Três projetos de lei de denominação foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 14221/2023, de autoria do presidente Antonio Carlos Albino, denomina “Sistema de Lazer Eurico Ribeiro Soares - ‘Mineiro’” as áreas públicas situadas na Rua Armando Rigolo (Bairro Fazenda Grande).
O Projeto de Lei nº 14244/2023, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, denomina “Rua Osmino Lopes Soares” a Rua 2 – Etapas 2 e 3 do loteamento Jardim Santa Adélia (Bairro Água Doce).
E o Projeto de Lei nº 14226/2023, de autoria do Prefeito Municipal, estende a denominação da Rua Paulo Eiró à via conhecida como rua projetada, na Vila Nambi.
Foi mantido o veto total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 13.603/2023, de autoria do vereador Val Freitas, que altera a Lei que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos para dispor sobre sinalização viária e outras ações de trânsito.
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 26 de março a discussão do Projeto de Lei nº 12826/2019, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”).
Foi adiada para a Sessão Ordinária de 20 de fevereiro a discussão da Moção nº 612/2023, de autoria do vereador Val Freitas, de apelo ao Congresso Nacional para que realize adequações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visto que o disposto sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência está em conflito com princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
E foi retirada a Moção nº 611/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, de apelo ao Governo do Estado para implantação de providências em relação ao trânsito caótico dos acessos dos bairros que compõem Setor Oeste de Jundiaí.
