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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 28 de abril
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 28 de abril de 2026, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14064/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Delegado, que autoriza implantação de tecnologia de monitoramento em tempo real nos pontos de parada de ônibus, a ser utilizada no período noturno.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14873/2025, da vereadora Carla Basilio, que institui o Programa “Doadores do Futuro”, de conscientização de alunos da rede pública sobre a importância da doação de sangue.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15106/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, que altera a Lei n.º 10.327/2025, que assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, para incluir procedimentos específicos no âmbito escolar.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 15049/2025, do vereador Romildo Antonio, que denomina “Rua Diogo Salvador” a Rua 1 do loteamento Núcleo Residencial Água Doce – Fase I.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15258/2026, do vereador Faouaz Taha, que denomina “Alameda Capri” a Rua 02 do loteamento Sítio Itália (Nova Odessa).
Do mesmo autor, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15259/2026, que denomina “Alameda Firenze” a Rua 03 do loteamento Sítio Itália (Nova Odessa).
Foram mantidos dois vetos do prefeito municipal.
O Veto nº 4/2026 ao Projeto de Lei nº 15.003/2025, do vereador Cristiano Lopes, que institui a Política Municipal de Proteção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa, no âmbito das unidades escolares públicas e privadas.
E o Veto nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 14.520/2025, do vereador Rodrigo Albino, que institui o “Programa Palmirinha”, de oficinas de culinária e empreendedorismo para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade.
Foi adiado para a Sessão Ordinária do dia 9 de junho de 2026 o Projeto de Lei nº 14941/2025, do vereador Dika Xique Xique, que denomina “Campo de futebol Carlos Eduardo Azarias” o espaço destinado a esta atividade no CECE Vanderlei Antônio Sperandio (Jardim Santa Gertrudes).
As moções apresentadas na sessão foram aprovadas.
A Moção nº 225/2026, do vereador Rodrigo Albino, é de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, pela reforma urgente do Posto da Polícia Militar no bairro do Medeiros.
A Moção nº 226/2026, do vereador João Victor, é de apoio ao projeto federal que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo.
A Moção nº 227/2026, do vereador Romildo Antonio, é de apoio ao projeto federal que dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas.
E a Moção nº 228/2026, do vereador Dika Xique Xique, é de apoio ao projeto federal que dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
