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Confira o que foi discutido na Sessão da Câmara de 16 de junho
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 16 de junho de 2026, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 15309/2026, de autoria do vereador Romildo Antonio, que denomina “Rua Wellington da Silva Machado” a Travessa 04 do loteamento Jardim Novo Horizonte – Fase 1 (Novo Horizonte).
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14813/2025, do vereador Dika Xique Xique, que cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14880/2025, da vereadora Carla Basilio, que cria o Selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”, de reconhecimento às empresas que adotem ações comprovadas de incentivo à contratação de pessoas em seu primeiro emprego.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 15279/2026, do vereador Madson Henrique, que altera a Lei nº 10.176/2024, que instituiu o “Programa Voluntário de Capelania Cristã”, para dispor sobre a afixação de cartazes informativos relativos ao acesso de voluntários e à assistência religiosa em estabelecimentos de saúde.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 15313/2026, da vereadora Mariana Janeiro, que institui o “Programa Municipal Linha Rosa de Proteção e Segurança das Mulheres no Sistema de Transporte Público Coletivo”.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 15319/2026, do vereador João Victor, que dispõe sobre a criação do selo “Condomínio Amigo dos Animais” no Município de Jundiaí.
Além dos projetos aprovados, os vereadores mantiveram o Veto nº 12/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 15.259/2026, de autoria do vereador Faouaz Taha, que denomina “Alameda Firenze” a Rua 03 do loteamento Sítio Itália (Nova Odessa).
Foi adiado para a Sessão Ordinária da próxima terça-feira o Projeto de Lei nº 15222/2026, do vereador Paulo Sergio Delegado, que denomina “Rua Cesário Aguiar” a Rua 01 do loteamento Villaggio Caxambu (Caxambu).
De autoria do mesmo vereador, foi adiado para a Sessão Ordinária do dia 30 de junho o Projeto de Lei nº 15262/2026, que institui diretrizes para a prevenção e o combate à receptação de materiais metálicos, com incentivo ao monitoramento e à integração tecnológica.
Foi aprovada a Moção nº 247/2026, do vereador João Victor, de apoio ao projeto federal que dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.
Foi aprovada a Moção nº 248/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edicarlos Vieira, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, à ARTESP e à Concessionária TIC Trens S.A., para a elaboração de aditivo contratual e destinação de investimentos específicos destinados à reestruturação e ampliação da Estação Ferroviária de Jundiaí, elevando-a à condição de “Hub Regional de Mobilidade”, em simetria aos investimentos anunciados para a Estação Água Branca, na Capital.
Devido ao tempo regimental esgotado, não foi votada a Moção nº 249/2026, do vereador Henrique do Cardume, de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que priorize a tramitação e aprovação do projeto estadual, que denomina de “Estação Paulista-Jundiaí” a atual Estação Jundiaí da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e denomina de “Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí – Deputado Hary Normanton” o Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí.
