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Câmara realiza 71ª Sessão Ordinária na terça-feira (6); confira a pauta
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 6 de outubro, a 71ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura terá oito itens na pauta: três vetos totais do Prefeito Municipal, um projeto de resolução, dois projetos de lei e duas moções.
Vetos
Será analisado o Veto Total nº 25/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 14.791/2025, de autoria da vereadora Carla Basílio, que cria a Campanha parade Poda de Árvores.
Também está na pauta o Veto Total nº 26/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 13.673/2022, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei nº 9.450/2020, a qual regula o horário de funcionamento de dispositivos registradores fotográficos de avanço de semáforo, para ampliar o período de desligamento.
Completa a lista de vetos o Veto Total nº 27/2026, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 15.026/2025, também do vereador Paulo Sergio Martins, que dispõe sobre a instalação de dispositivos sonoros de comunicação de itinerário e aviso de paradas nos veículos do transporte público coletivo, com o objetivo de promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Projetos
O Projeto de Resolução nº 860/2023, de autoria do vereador Madson Henrique, altera o Regimento Interno da Casa para modificar os requisitos para inclusão, no Calendário Municipal de Eventos, de celebração reconhecida por entidade de classe.
Os vereadores também vão analisar o Projeto de Lei nº 15.460/2026, do vereador Paulo Sergio Martins, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade orientacional mediante a instalação de mapas táteis e recursos de orientação acessível em prédios públicos, equipamentos urbanos e espaços de uso coletivo, e revoga a Lei nº 10.346/2025, correlata.
Consta ainda da pauta o Projeto de Lei nº 15.465/2026, de autoria do vereador Faouaz Taha, que declara de utilidade pública o Instituto Vida em Movimento.
Moções
A pauta traz duas moções. A Moção nº 284/2026, do vereador Zé Dias, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 169/2026, do deputado Marcio Nakashima, que institui o benefício "Bolsa Cuidador Familiar", destinado às pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência.
A Moção nº 285/2026, do vereador João Victor, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) e outros, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir a aplicação de medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais, além de prever atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
Os documentos completos — projetos, pareceres das comissões, vetos e demais matérias — estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Jundiaí, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
