Câmara aprova sete projetos na Sessão de 3 de novembro

04 de novembro de 2026

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, 3 de novembro de 2026, os vereadores aprovaram sete projetos — seis de lei e um de resolução —, e uma moção foi retirada de pauta. 

Esporte e reconhecimento

O Plenário aprovou, em turno único, o Projeto de Resolução nº 900/2026, da vereadora Mariana Janeiro (PT), que altera o Regimento Interno para criar o Diploma "Melânia Luz", destinado a atletas e paratletas olímpicos. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Esportes (CECLAT) e da Comissão de Justiça e Redação (CJR).

Saúde

De autoria do vereador Rodrigo Albino (PL), o Projeto de Lei nº 15.280/2026 altera a Lei nº 8.808/2017 — que institui a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade — para incluir diretrizes sobre a utilização de medicamentos no tratamento da obesidade. A proposta passou pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência (COSAP) e pela CJR.

Ciência e calendário oficial

A vereadora Mariana Janeiro (PT) também teve aprovado o Projeto de Lei nº 15.283/2026, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência", comemorado em 11 de fevereiro, e estabelece diretrizes para a promoção do protagonismo feminino na ciência.

Já o Projeto de Lei nº 15.491/2026, de Romildo Antonio (PDT), inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Desfile de Cavaleiros e Cavalgada Beneficente", realizado em setembro.

Pessoa idosa

O Projeto de Lei nº 15.464/2026, de José Carlos Ferreira Dias (REP), que institui o Programa Municipal de Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa, foi aprovado com pareceres da Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana (CIMU), da Comissão de Defesa do Consumidor e Inclusão Social (CDCIS) e da CJR.

Denominação de vias públicas

Dois projetos de autoria da vereadora Quézia de Lucca (PL) foram aprovados: o PL nº 15.349/2026, que denomina "Rua João Carlos Pereira Donato" a Rua 12 do loteamento Recanto das Uvas, no Bairro do Poste; e o PL nº 15.458/2026, que denomina "Praça Camila Mongiat Donato Wood" a área pública localizada na Rua Francisco Guerra, na Colônia.

Moção retirada

A Moção nº 292/2026, de José Carlos Ferreira Dias (REP), que manifestava repúdio às declarações públicas de Eduarda Campopiano, vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita por São Paulo, foi retirada de pauta antes da votação.

Leitura de matérias e expediente

Na leitura de matérias, foram apresentados o PL nº 15.506/2026, de Paulo Sergio Martins (PSDB), sobre segurança das travessias de pedestres no entorno das instituições de ensino, com previsão de faixas elevadas; o PL nº 15.507/2026, de Rodrigo Albino (PL), que institui o "Programa Professor Nota 10 de Jundiaí"; o Veto nº 30/2026 do prefeito, parcial ao PL nº 15.460/2026, sobre acessibilidade orientacional com mapas táteis em prédios públicos; e três moções de apelo — à Polícia Federal, sobre a cláusula de barreira no concurso de 2025 (Mariana Janeiro); ao Governo do Estado, pela ampliação das metas e do financiamento do AME Jundiaí (Henrique Parra); e ao Ministério Público, sobre o transporte público intermunicipal (Edicarlos Vieira). Também constou o PL nº 15.495/2026, de Paulo Sergio Martins, sobre o Cadastro Municipal de Pessoas com Parkinson, com parecer contrário da CJR.

No expediente, foram despachadas 61 indicações e apreciados quatro requerimentos: dois de congratulações, deferidos — à Associação Cultural Alma Negra e aos funcionários da UBS Esplanada —; um de informações sobre contratos administrativos, rejeitado; e um sobre as obras na Avenida Prof. Pedro Clarismundo Fornari, aprovado.

Tribuna Livre

A sessão marcou o retorno da Tribuna Livre após o período eleitoral. Pelo Regimento Interno, em anos eleitorais não há Tribuna Livre desde a data limite para filiação partidária até o término do pleito, conforme o § 1º do art. 79-A. Com a retomada, seis cidadãos se inscreveram para uso da palavra, e três oradores se manifestaram.

Os temas abordados foram o Mês da Consciência Negra, a descentralização do fomento ao empreendedorismo e a aplicação da Lei nº 9.686/2021, as eleições em Jundiaí e no Recanto da Prata, mobilidade e transporte, o orçamento municipal e o capacitismo.

 Os projetos, pareceres das comissões e demais documentos relacionados às matérias votadas estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Jundiaí.