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Câmara aprecia oito itens na pauta da Sessão de 3 de novembro
03 de novembro de 2026
A Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, a 75ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início às 16h, no Plenário da Casa. Confira a seguir o que será apreciado.
Diploma "Melânia Luz"
O primeiro item da pauta é o Projeto de Resolução nº 900/2026, da vereadora Mariana Janeiro (PT), que altera o Regimento Interno para criar o Diploma "Melânia Luz", destinado a atletas e paratletas olímpicos. A matéria tramitou pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e pela Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Esportes (CECLAT), com quórum de maioria absoluta.
Saúde e bem-estar
O Projeto de Lei nº 15.280/2026, de Rodrigo Albino (PL), altera a Lei nº 8.808/2017 — que institui a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade — para incluir diretrizes sobre a utilização de medicamentos no tratamento da obesidade. A proposta passou pela CJR e pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência (COSAP).
Já o Projeto de Lei nº 15.464/2026, de Zé Dias (REP), institui o Programa Municipal de Rotas Seguras e Acessíveis para a Pessoa Idosa, com pareceres da CJR, da Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana (CIMU) e da Comissão de Defesa do Consumidor e Inclusão Social (CDCIS).
Ciência, cultura e eventos
De autoria da vereadora Mariana Janeiro (PT), o Projeto de Lei nº 15.283/2026 institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência", a ser comemorado em 11 de fevereiro, e estabelece diretrizes para a promoção do protagonismo feminino na ciência.
O Projeto de Lei nº 15.491/2026, de Romildo Antonio (PDT), inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Desfile de Cavaleiros e Cavalgada Beneficente", realizado em setembro.
Denominação de vias públicas
O item 6 reúne dois projetos de denominação, ambos da vereadora Quézia de Lucca (PL): o PL nº 15.349/2026, que denomina "Rua João Carlos Pereira Donato" a Rua 12 do loteamento Recanto das Uvas, no Bairro do Poste; e o PL nº 15.458/2026, que denomina "Praça Camila Mongiat Donato Wood" a área pública localizada na Rua Francisco Guerra, na Colônia.
Moção
Fecha a pauta a Moção nº 292/2026, de Zé Dias (REP), de repúdio às declarações públicas de Eduarda Campopiano, vereadora do Município de Praia Grande e deputada estadual eleita por São Paulo, que questionam a existência do feminicídio e atribuem menor valor à vida dos animais. A matéria foi incluída por força do art. 152, caput, do Regimento Interno.
A íntegra da pauta, os pareceres das comissões e os demais documentos estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara Municipal de Jundiaí.
