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Audiência pública debate criação do Estatuto Municipal LGBTQIA+
A Câmara Municipal de Jundiaí realiza na quinta-feira, 25 de junho, às 18h, uma audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei nº 15305/2026, que institui o Estatuto Municipal da População LGBTQIA+ de Jundiaí e estabelece seus princípios, diretrizes e eixos de atuação.
De autoria conjunta dos vereadores Mariana Janeiro e Paulo Sergio Delegado, o projeto busca ampliar a proteção e o atendimento à população LGBTQIA+ diante de situações de vulnerabilidade, como preconceito, exclusão social, evasão escolar e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.
Segundo a justificativa, a proposta visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à população LGBTQIA+ e ampliar a garantia de direitos, dignidade e inclusão social.
