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Audiência pública apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 em Jundiaí
A audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, com apresentação da Secretaria Municipal de Finanças, em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas foi conduzida pelo Secretário Municipal de Finanças, Lucas Lusvarghi, e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa (12.2 UHF, 4 NET, Facebook e YouTube).
Entre os indicadores apresentados, a receita corrente líquida (RCL) foi apurada, acumulada nos últimos 12 meses, em R$ 3,658 bilhões, com variação de 6,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. O superávit orçamentário — diferença entre receitas realizadas e despesas liquidadas — somou R$ 472 milhões.
A despesa com pessoal ficou em 41,15% da RCL ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do teto legal de 54% previstos na LRF. A dívida consolidada do município, de R$ 65 milhões, corresponde a 18% da RCL. A dívida líquida, que era positiva em R$ 161 milhões em dezembro de 2025, fechou o segundo quadrimestre negativa em R$ 35 milhões — ou seja, segundo os números os haveres financeiros do município superam o total de seu endividamento. O resultado primário alcançou R$ 342 milhões, acima da meta prevista na LDO, que era de -R$ 40 milhões.
Nas aplicações mínimas constitucionais, a saúde recebeu 27% dos recursos de impostos e transferências (piso de 15%) e a educação, 27,3% (piso de 25%). No FUNDEB, o município repassou R$ 220,86 milhões ao fundo e recebeu R$ 188,5 milhões, incluindo o VAAR — complementação recebida como reconhecimento do desempenho da rede municipal de ensino —, com 70% dos recursos aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
A prestação de contas também apresentou a evolução de Jundiaí nos indicadores oficiais: a capacidade de pagamento (CAPAG), da Secretaria do Tesouro Nacional, foi recuperada para o nível A, o município manteve a nota B no IEGM (Tribunal de Contas do Estado) e recebeu nota A no selo de qualidade da informação contábil e fiscal (SICONF).
As informações detalhadas das contas municipais estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Jundiaí, através do link: https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/. A íntegra da apresentação pode ser assistida no YouTube da Câmara Municipal de Jundiaí, através do link: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraJundiaí, que reúne as transmissões das sessões e audiências públicas.
