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Audiência debate isenção de IPTU no Centro Histórico
A Câmara Municipal de Jundiaí realiza, no dia 3 de setembro, às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1.186/2026, que propõe alterar o Código Tributário Municipal para conceder isenção do IPTU a estabelecimentos culturais, gastronômicos e de economia criativa que se instalarem no Polígono de Proteção Histórica do Centro Histórico de Jundiaí.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca estimular a instalação e a permanência desses estabelecimentos, contribuindo para uma ocupação qualificada do Centro Histórico, com maior circulação de pessoas, fortalecimento do turismo e valorização do patrimônio histórico e da economia local.
A proposta é de autoria dos vereadores Henrique do Cardume, Cristiano Lopes e Faouaz Taha.
A audiência é aberta à participação da população e haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 Claro/NET, e pela Internet, no canal da Câmara no Youtube e na página do Facebook.
